Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) estruturou o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC para receber as demandas da sociedade, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16, alcançando todo Poder Público, incluindo as estatais. O SIC Chesf funciona na Sede da Empresa e, também, pela internet (http://www.chesf.gov.br/). A Chesf distribuiu a Lei 12.527, no e-mail corporativo, para os empregados da Sede e Regionais, e orientou todos, em especial os gestores, a se integrar às determinações legais e promover a cultura do acesso. Nos próximos dias, os gerentes da Companhia receberão cartilha da Controladoria Geral da União sobre a legislação. O maior desafio das empresas da administração indireta, como é o caso da Chesf, é garantir o direito de informação dos cidadãos sem perder em competitividade, tendo em vista a atuação no mercado junto às empresas privadas. A Chesf já vem garantindo a publicidade de suas atividades, através dos instrumentos legais e das ferramentas institucionais que dispõe. A nova lei amplia esse escopo e permite à população encontrar essas informações de maneira mais eficiente no Portal, além de poder recorrer à Empresa, com prazo legalmente estabelecido – 20 dias, prorrogáveis por mais dez – para obtenção da resposta oficial. O novo canal Acesso à Informação está disponível no site da Chesf, com navegação para o SIC Chesf, estrutura organizacional, cargos e responsáveis, agenda de diretores, competências, base jurídica, despesas, ações e programas de governo, auditorias, convênios e empregados. A Empresa está finalizando a alimentação dos dados.