O prefeito ACM Neto e o vereador Marcell Moraes (PV) entraram em um acordo para garantir agilidade na execução do projeto de lei que trata da venda de animais em pet shops de Salvador. De acordo com o chefe do Executivo, a Legislação não pode impedir a comercialização dos animais nesses estabelecimentos. O que pode ser feito é criar medidas que regulamentem a venda e intensifiquem as fiscalizações para que não permita irregularidades e maus tratos aos bichos.
Marcell Moraes entende que a proibição seria a melhor medida, pois muitos desses estabelecimentos não possuem estruturas adequadas para a venda, mas a Procuradoria sugere que a matéria seja refeita para que ela não seja totalmente reprovada. Ficou acertado que a prefeitura e a equipe técnica do vereador elaborem, juntas, um novo projeto que será enviado dentro de 15 dias à Câmara pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima, como forma de dar agilidade à tramitação e garantir sua aprovação mais rapidamente. “Eu queria a proibição, mas como a Constituição não permite. Então, vamos ao menos regulamentar o comércio de venda de animais para dificultar os abusos e maus tratos que ocorrem em alguns pet shops”, declara Marcell Moraes.
Marcell Moraes entende que a proibição seria a melhor medida, pois muitos desses estabelecimentos não possuem estruturas adequadas para a venda, mas a Procuradoria sugere que a matéria seja refeita para que ela não seja totalmente reprovada. Ficou acertado que a prefeitura e a equipe técnica do vereador elaborem, juntas, um novo projeto que será enviado dentro de 15 dias à Câmara pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima, como forma de dar agilidade à tramitação e garantir sua aprovação mais rapidamente. “Eu queria a proibição, mas como a Constituição não permite. Então, vamos ao menos regulamentar o comércio de venda de animais para dificultar os abusos e maus tratos que ocorrem em alguns pet shops”, declara Marcell Moraes.
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